Os vereadoes de José Bonifácio aprovaram por unanimidade ontem, dia 26, o Projeto de Lei nº 28/2011, que institui a Zona Azul em determinadas ruas e avenidas da cidade. Em resumo, o projeto prevê:
1) O estacionamento rotativo pago funcionará de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 18h00 horas, e, aos sábados, das 08h00 às 12h00 horas.
2) Nos domingos e feriados não haverá cobrança e nem limitação do tempo de utilização dos locais de estacionamento especificados como Área Azul.
3) Em épocas especiais e/ou datas comemorativas e em conformidade com as necessidades locais, o número de vagas e os horários estabelecidos no caput poderão ser ampliados ou reduzidos por ato do Executivo Municipal.
4) O período máximo de estacionamento rotativo contínuo numa mesma vaga será de 04 (quatro) horas improrrogáveis.
5) O comprovante da autorização e do tempo de estacionamento deverá ser afixado na parte interna do veículo em local visível, sendo obrigatória a retirada do veículo quando expirado o referido tempo ou, então, providenciar a renovação imediata até o limite previsto.
Outros detalhes do referido projeto encontram-se na pauta do dia, assim como os teores das emendas apresentadas pelos vereadores Marcelo José do Carmo e Marlon Cardoso.
Detalhes Do Projeto De Lei, Nº 028/2011 -
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